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Comissão Permanente de Processo Seletivo - CPPS

Suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos

Gestão, Publicações, Servidor 15 de junho de 2020. Visualizações: 1908. Última modificação: 15/06/2020 12:54:25

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido suspendeu os prazos de validade dos seus concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União. A suspensão é motivada pelo texto do art. 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, publicada no DOU nº 101, de 28/05/2020.  Os prazos suspensos voltam a correr a partir do término do período de calamidade pública.

Abaixo seguem os documentos que embasam a suspensão além da portaria de suspensão.

PORTARIA Nº 290, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020

Decreto Legislativo, nº 6 de 2020